EMENDA:03048 NÃO INFORMADO

Título

EMENDA:03048 NÃO INFORMADO

Base

EMEN

Fase

J - Emenda CS de Mérito ao Anteprojeto de Constituição

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

03048 - NÃO INFORMADO

Autoria

OSWALDO LIMA FILHO (PMDB/PE)

Data

02-07-1987

Texto

EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se o art. 501.

Remissão

A90000001/ - SUPRESSIVA - SEÇÃO:01