Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:03036 NÃO INFORMADO
 

Base
EMEN
 

Fase
J - Emenda CS de Mérito ao Anteprojeto de Constituição
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
03036 - NÃO INFORMADO
 

Autoria
RAQUEL CÂNDIDO (PFL/RO)
 

Data
02-07-1987
 

Texto
Acrescentem-se, "in fine" ao artigo 314: ...e prévia licença do Congresso Nacional.
 

Remissão
A90000000801 - ADITIVA - ARTIGO:801