EMENDA:02975 NÃO INFORMADO

Título

EMENDA:02975 NÃO INFORMADO

Base

EMEN

Fase

J - Emenda CS de Mérito ao Anteprojeto de Constituição

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

02975 - NÃO INFORMADO

Autoria

ARNALDO MARTINS (PMDB/RO)

Data

02-07-1987

Texto

Emenda Supressiva ao Anteprojeto da Comissão de Sistematização Suprima-se os artigos 446 e 447, seus parágrafos e incisos, do Anteprojeto.

Remissão

A90000001/ - SUPRESSIVA - SEÇÃO:01

Remissão

A904460/ - SUPRESSIVA - CAPITULO:60