Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:02970 NÃO INFORMADO
 

Base
EMEN
 

Fase
J - Emenda CS de Mérito ao Anteprojeto de Constituição
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
02970 - NÃO INFORMADO
 

Autoria
SADIE HAUACHE (PFL/AM)
 

Data
02-07-1987
 

Texto
Dê-se ao art. 401 a seguinte redação: Art. 401 - O mercado interno integra o patrimônio Nacional e será ordenado por Lei de modo a viabilizar o desenvolvimento sócio- econômico, e bem-estar da população e a realização da autonomia tecnológica e cultural da Nação.
 

Remissão
A90000000904 - MODIFICATIVA - ARTIGO:904