Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:02882 NÃO INFORMADO
 

Base
EMEN
 

Fase
J - Emenda CS de Mérito ao Anteprojeto de Constituição
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
02882 - NÃO INFORMADO
 

Autoria
PAES LANDIM (PFL/PI)
 

Data
02-07-1987
 

Texto
Suprima-se a alínea "b", do item XIV, do Art. 13.
 

Remissão
A90000000201 - SUPRESSIVA - ARTIGO:201