EMENDA:02882 NÃO INFORMADO

Título

EMENDA:02882 NÃO INFORMADO

Base

EMEN

Fase

J - Emenda CS de Mérito ao Anteprojeto de Constituição

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

02882 - NÃO INFORMADO

Autoria

PAES LANDIM (PFL/PI)

Data

02-07-1987

Texto

Suprima-se a alínea "b", do item XIV, do Art. 13.

Remissão

A90000000201 - SUPRESSIVA - ARTIGO:201