Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:02841 NÃO INFORMADO
 

Base
EMEN
 

Fase
J - Emenda CS de Mérito ao Anteprojeto de Constituição
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
02841 - NÃO INFORMADO
 

Autoria
FIRMO DE CASTRO (PMDB/CE)
 

Data
02-07-1987
 

Texto
Emenda modificativa Dispositivo emendado: art. 308 Dê-se ao art. 308 a seguinte redação: Art. 308 - Os investimentos de capital estrangeiro serão admitidos no interesse nacional, como agente complementar do desenvolvimento econômico, especialmente das regiões menos desenvolvidas do País, de conformidade com a lei complementar.
 

Remissão
A90000000801 - MODIFICATIVA - ARTIGO:801