EMENDA:02752 NÃO INFORMADO

Título

EMENDA:02752 NÃO INFORMADO

Base

EMEN

Fase

J - Emenda CS de Mérito ao Anteprojeto de Constituição

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

02752 - NÃO INFORMADO

Autoria

ANTONIO GASPAR (PMDB/MA)

Data

02-07-1987

Texto

Emenda Modificativa Dê-se a seguinte redação ao parágrafo 2o. do Artigo 400: artigo 400 - § 2o. - A lei disporá a propriedade intelectual.

Remissão

A90000000904 - MODIFICATIVA - ARTIGO:904