EMENDA:02603 NÃO INFORMADO

Título

EMENDA:02603 NÃO INFORMADO

Base

EMEN

Fase

J - Emenda CS de Mérito ao Anteprojeto de Constituição

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

02603 - NÃO INFORMADO

Autoria

MIRO TEIXEIRA (PMDB/RJ)

Data

02-07-1987

Texto

Suprima-se o é Único, do art. 202, do Anteprojeto.

Remissão

A90000000504 - SUPRESSIVA - ARTIGO:504 PAR