EMENDA:02526 NÃO INFORMADO

Título

EMENDA:02526 NÃO INFORMADO

Base

EMEN

Fase

J - Emenda CS de Mérito ao Anteprojeto de Constituição

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

02526 - NÃO INFORMADO

Autoria

SEVERO GOMES (PMDB/SP)

Data

02-07-1987

Texto

Suprima-se o § 3o. do art. 309.

Remissão

A90000000801 - SUPRESSIVA - ARTIGO:801