O Senado
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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:02347 NÃO INFORMADO
Base
EMEN
Fase
J - Emenda CS de Mérito ao Anteprojeto de Constituição
Comissão
9 - Comissão de Sistematização
Número
02347 - NÃO INFORMADO
Autoria
STÉLIO DIAS (PFL/ES)
Data
02-07-1987
Texto
EMENDA ADITIVA DISPOSITIVO EMENDADO: Capítulo VII, onde couber. Art. - Fica mantido o Instituto do Congresso Nacional, bem como, dos demais Estados da Federação, a serem regulamentado por lei própria.
Remissão
A90000000907 - ADITIVA - ARTIGO:907