Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:02152 NÃO INFORMADO
 

Base
EMEN
 

Fase
J - Emenda CS de Mérito ao Anteprojeto de Constituição
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
02152 - NÃO INFORMADO
 

Autoria
JOFRAN FREJAT (PFL/DF)
 

Data
02-07-1987
 

Texto
EMENDA ADITIVA DISPOSITIVO EMENDADO, ART. 357 Inclua-se no art. 357 do anteprojeto o seguinte parágrafo: Art. 357 .................................... Parágrafo Único - É assegurada a aposentadoria, com proventos integrais, aos profissionais de saúde do sexo masculino e feminino, respectivamente, aos 30 e 25 anos de efetivo exercício em funções de atenção direta à saúde.
 

Remissão
A90000000902 - ADITIVA - ARTIGO:902 PAR