EMENDA:02149 NÃO INFORMADO

Título

EMENDA:02149 NÃO INFORMADO

Base

EMEN

Fase

J - Emenda CS de Mérito ao Anteprojeto de Constituição

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

02149 - NÃO INFORMADO

Autoria

JOFRAN FREJAT (PFL/DF)

Data

02-07-1987

Texto

Emenda Supressiva Dispositivo emendado: art. 471 e seus parágrafos. - Suprima-se do anteprojeto o art. 471 e seus parágrafos.

Remissão

A90000001/ - SUPRESSIVA - SEÇÃO:01