Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:02122 NÃO INFORMADO
 

Base
EMEN
 

Fase
J - Emenda CS de Mérito ao Anteprojeto de Constituição
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
02122 - NÃO INFORMADO
 

Autoria
ABIGAIL FEITOSA (PMDB/BA)
 

Data
29-06-1987
 

Texto
Inclua-se no Título VIII, Da Ordem Econômica e Financeira, cap. II, art. 325, parágrafo único, alínea "b, c e d"" a seguinte emenda: A função social é cumprida quando o imóvel rural produtivo, existindo relações justas entre capital e trabalho e propiciando o bem-estar da comunidade e da população que se serve da produção do referido imóvel.
 

Remissão
A90000000802 - MODIFICATIVA - ARTIGO:802