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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:01936 NÃO INFORMADO
Base
EMEN
Fase
J - Emenda CS de Mérito ao Anteprojeto de Constituição
Comissão
9 - Comissão de Sistematização
Número
01936 - NÃO INFORMADO
Autoria
CARLOS BENEVIDES (PMDB/CE)
Data
02-07-1987
Texto
Dê-se ao caput do art. 97 do anteprojeto a seguinte redação: "Art. 97. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos pelo voto direto e secreto, segundo o princípio majoritário, dentre os cidadãos maiores de trinta anos e no exercício dos direitos políticos.""
Remissão
A90000000501 - MODIFICATIVA - ARTIGO:501 PAR