Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:01936 NÃO INFORMADO
 

Base
EMEN
 

Fase
J - Emenda CS de Mérito ao Anteprojeto de Constituição
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
01936 - NÃO INFORMADO
 

Autoria
CARLOS BENEVIDES (PMDB/CE)
 

Data
02-07-1987
 

Texto
Dê-se ao caput do art. 97 do anteprojeto a seguinte redação: "Art. 97. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos pelo voto direto e secreto, segundo o princípio majoritário, dentre os cidadãos maiores de trinta anos e no exercício dos direitos políticos.""
 

Remissão
A90000000501 - MODIFICATIVA - ARTIGO:501 PAR