EMENDA:01876 NÃO INFORMADO

Título

EMENDA:01876 NÃO INFORMADO

Base

EMEN

Fase

J - Emenda CS de Mérito ao Anteprojeto de Constituição

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

01876 - NÃO INFORMADO

Autoria

HAROLDO LIMA (PC DO B/BA)

Data

02-07-1987

Texto

EMENDA SUPRESSIVA DISPOSITIVO EMENDADO: éés 3o. e 4o. do art. 233 Suprimam-se os parágrafos 3o. e 4o. do art. 233 da Seção IX, Capítulo IV, Título V do anteprojeto.

Remissão

A90000000504 - SUPRESSIVA - ARTIGO:504 PAR

Remissão

A90233030/ - SUPRESSIVA - SEÇÃO:30