Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:01866 NÃO INFORMADO
 

Base
EMEN
 

Fase
J - Emenda CS de Mérito ao Anteprojeto de Constituição
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
01866 - NÃO INFORMADO
 

Autoria
SANTINHO FURTADO (PMDB/PR)
 

Data
02-07-1987
 

Texto
EMENDA MODIFICATIVA DISPOSITIVO EMENDADO: ARTIGO 14, INCISO III O inciso III do Artigo 14 do Anteprojeto, passa a ter a seguinte redação: ARTIGO 14 .:.:.:.:.:.:.:.:.:.:.:.:.:.:.:.:.: III - fundo de garantia por tempo de serviço - (FGTS), programa de integração social (PIS) e programa de formação do patrimônio do servidor público (PASEP);
 

Remissão
A90000000202 - MODIFICATIVA - ARTIGO:202