EMENDA:01814 NÃO INFORMADO

Título

EMENDA:01814 NÃO INFORMADO

Base

EMEN

Fase

J - Emenda CS de Mérito ao Anteprojeto de Constituição

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

01814 - NÃO INFORMADO

Autoria

HUGO NAPOLEÃO (PFL/PI)

Data

02-07-1987

Texto

Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: art. 207, é4o. do Anteprojeto. Exclua-se do § 4o. do art. 207 a expressão "Juízo ou"

Remissão

A90000000504 - SUPRESSIVA - ARTIGO:504 PAR