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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:01565 NÃO INFORMADO
Base
EMEN
Fase
J - Emenda CS de Mérito ao Anteprojeto de Constituição
Comissão
9 - Comissão de Sistematização
Número
01565 - NÃO INFORMADO
Autoria
PAULO PIMENTEL (PFL/PR)
Data
02-07-1987
Texto
Emenda modificativa. Dispositivo emendado: Art. 341, § 1o., I. O item I do art. 341 do anteprojeto, passa a ter a seguinte redação: Art. 341 .................................... § 1o. ...................................... I - Contribuição dos empregadores, incidente sobre a folha de salários ou faturamento ou sobre o lucro;
Remissão
A90000000902 - MODIFICATIVA - ARTIGO:902