Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:01565 NÃO INFORMADO
 

Base
EMEN
 

Fase
J - Emenda CS de Mérito ao Anteprojeto de Constituição
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
01565 - NÃO INFORMADO
 

Autoria
PAULO PIMENTEL (PFL/PR)
 

Data
02-07-1987
 

Texto
Emenda modificativa. Dispositivo emendado: Art. 341, § 1o., I. O item I do art. 341 do anteprojeto, passa a ter a seguinte redação: Art. 341 .................................... § 1o. ...................................... I - Contribuição dos empregadores, incidente sobre a folha de salários ou faturamento ou sobre o lucro;
 

Remissão
A90000000902 - MODIFICATIVA - ARTIGO:902