EMENDA:01499 NÃO INFORMADO

Título

EMENDA:01499 NÃO INFORMADO

Base

EMEN

Fase

J - Emenda CS de Mérito ao Anteprojeto de Constituição

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

01499 - NÃO INFORMADO

Autoria

RONALDO ARAGÃO (PMDB/RO)

Data

02-07-1987

Texto

Suprimir o Artigo 83 do Anteprojeto.

Remissão

A90000000408 - SUPRESSIVA - ARTIGO:408 PAR