Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:01499 NÃO INFORMADO
 

Base
EMEN
 

Fase
J - Emenda CS de Mérito ao Anteprojeto de Constituição
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
01499 - NÃO INFORMADO
 

Autoria
RONALDO ARAGÃO (PMDB/RO)
 

Data
02-07-1987
 

Texto
Suprimir o Artigo 83 do Anteprojeto.
 

Remissão
A90000000408 - SUPRESSIVA - ARTIGO:408 PAR