EMENDA:01410 NÃO INFORMADO

Título

EMENDA:01410 NÃO INFORMADO

Base

EMEN

Fase

J - Emenda CS de Mérito ao Anteprojeto de Constituição

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

01410 - NÃO INFORMADO

Autoria

JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS (PFL/MG)

Data

02-07-1987

Texto

Art. 33, no. VI - e art. 39 e éé Emenda Supressiva

Remissão

A90000000300 - SUPRESSIVA - ARTIGO:300

Remissão

A900330/ - SUPRESSIVA - CAPITULO:30