Emenda Substitutiva Dispositivo Emendado: Inciso IV, do art. 49 Dê-se ao inciso IV do art 49 do Anteprojeto a seguinte redação: "IV - permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras aliadas transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente, sob o comando de autoridades brasileiras, vedada a concessão do estabelecimento de bases militares ou de artefatos bélicos que coloquem em risco a Paz mundial".