EMENDA:00980 NÃO INFORMADO

Título

EMENDA:00980 NÃO INFORMADO

Base

EMEN

Fase

J - Emenda CS de Mérito ao Anteprojeto de Constituição

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

00980 - NÃO INFORMADO

Autoria

DARCY POZZA (PDS/RS)

Data

02-07-1987

Texto

Excluir no Título IX, da Ordem Social, Capítulo V, da Comunicação, o art. 410 e seu parágrafo único.

Remissão

A90000000905 - SUPRESSIVA - ARTIGO:905