Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00966 NÃO INFORMADO
 

Base
EMEN
 

Fase
J - Emenda CS de Mérito ao Anteprojeto de Constituição
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
00966 - NÃO INFORMADO
 

Autoria
HELIO ROSAS (PMDB/SP)
 

Data
02-07-1987
 

Texto
Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Artigo 487 Suprima-se o artigo 487 do Anteprojeto de Constituição apresentado pelo Relator da Comissão de Sistematização.
 

Remissão
A90000001/ - SUPRESSIVA - SEÇÃO:01