EMENDA:00939 NÃO INFORMADO

Título

EMENDA:00939 NÃO INFORMADO

Base

EMEN

Fase

J - Emenda CS de Mérito ao Anteprojeto de Constituição

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

00939 - NÃO INFORMADO

Autoria

ENOC VIEIRA (PFL/MA)

Data

02-07-1987

Texto

Dê-se a seguinte redação ao Parágrafo Único do Artigo 381: "Parágrafo Único - O ensino religioso é livre nas escolas confessionais, constituindo disciplina de matrícula facultativa nas escolas públicas."

Remissão

A90000000903 - MODIFICATIVA - ARTIGO:903