EMENDA:00936 NÃO INFORMADO

Título

EMENDA:00936 NÃO INFORMADO

Base

EMEN

Fase

J - Emenda CS de Mérito ao Anteprojeto de Constituição

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

00936 - NÃO INFORMADO

Autoria

ENOC VIEIRA (PFL/MA)

Data

02-07-1987

Texto

Suprima-se por inteiro a redação de alínea "j"do inciso II do art. 18 do Anteprojeto.

Remissão

A90000000203 - SUPRESSIVA - ARTIGO:203