Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00915 NÃO INFORMADO
 

Base
EMEN
 

Fase
J - Emenda CS de Mérito ao Anteprojeto de Constituição
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
00915 - NÃO INFORMADO
 

Autoria
DARCY POZZA (PDS/RS)
 

Data
02-07-1987
 

Texto
Emenda Supressiva Título IX Da Ordem Social Capítulo III Da Educação e Cultura Redigir assim o art. 386 (caput): Art. 386. As verbas públicas serão destinadas às escolas públicas, à concessão de bolsas de estudo, à ampliação de atendimento e à qualificação das atividades de ensino e pesquisa, em todos os níveis.
 

Remissão
A90000000903 - SUBSTITUTIVA - ARTIGO:903