EMENDA:00868 NÃO INFORMADO

Título

EMENDA:00868 NÃO INFORMADO

Base

EMEN

Fase

J - Emenda CS de Mérito ao Anteprojeto de Constituição

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

00868 - NÃO INFORMADO

Autoria

INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE)

Data

01-07-1987

Texto

Emenda Supressiva Suprima-se o inciso III, e § 3o., do artigo 278.

Remissão

A90000000701 - SUPRESSIVA - ARTIGO:701 PAR

Remissão

A902780/ - SUBSTITUTIVA - CAPITULO:80