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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00744 NÃO INFORMADO
Base
EMEN
Fase
J - Emenda CS de Mérito ao Anteprojeto de Constituição
Comissão
9 - Comissão de Sistematização
Número
00744 - NÃO INFORMADO
Autoria
ÁLVARO VALLE (PL/RJ)
Data
01-07-1987
Texto
Suprima-se o art. 380.
Remissão
A90000000903 - SUPRESSIVA - ARTIGO:903