EMENDA:00739 NÃO INFORMADO

Título

EMENDA:00739 NÃO INFORMADO

Base

EMEN

Fase

J - Emenda CS de Mérito ao Anteprojeto de Constituição

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

00739 - NÃO INFORMADO

Autoria

ÁLVARO VALLE (PL/RJ)

Data

01-07-1987

Texto

Suprima-se a alíena j, item II, art. 18.

Remissão

A90000000203 - SUPRESSIVA - ARTIGO:203