EMENDA:00610 NÃO INFORMADO

Título

EMENDA:00610 NÃO INFORMADO

Base

EMEN

Fase

J - Emenda CS de Mérito ao Anteprojeto de Constituição

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

00610 - NÃO INFORMADO

Autoria

SALATIEL CARVALHO (PFL/PE)

Data

01-07-1987

Texto

EMENDA ADITIVA Título IX Da Ordem Social Capítulo III Da Educação e cultura Acrescer no artigo 377, "caput"", a expressão: "respeitado o direito de opção da família.""

Remissão

A90000000903 - ADITIVA - ARTIGO:903