Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00585 NÃO INFORMADO
 

Base
EMEN
 

Fase
J - Emenda CS de Mérito ao Anteprojeto de Constituição
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
00585 - NÃO INFORMADO
 

Autoria
MATHEUS IENSEN (PMDB/PR)
 

Data
01-07-1987
 

Texto
Dê-se a seguinte redação ao Parágrafo Único do Artigo 381: "Parágrafo Único - O ensino religioso é livre nas escolas confessionais, constituindo disciplina de matrícula facultativa nas escolas públicas."
 

Remissão
A90000000903 - MODIFICATIVA - ARTIGO:903