Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00555 NÃO INFORMADO
 

Base
EMEN
 

Fase
J - Emenda CS de Mérito ao Anteprojeto de Constituição
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
00555 - NÃO INFORMADO
 

Autoria
JAMIL HADDAD (PSB/RJ)
 

Data
01-07-1987
 

Texto
Emenda substitutiva. Dispositivo emendado: art. 90. Dê-se ao art. 90 a redação seguinte: "Art. 90. O benefício de pensão por morte, do servidor inativo ou ativo, corresponderá à totalidade dos proventos, vencimento, gratificações e vantagens pessoais do servidor falecido."
 

Remissão
A90000000408 - MODIFICATIVA - ARTIGO:408 PAR