EMENDA:00446 NÃO INFORMADO

Título

EMENDA:00446 NÃO INFORMADO

Base

EMEN

Fase

J - Emenda CS de Mérito ao Anteprojeto de Constituição

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

00446 - NÃO INFORMADO

Autoria

MOZARILDO CAVALCANTI (PFL/RR)

Data

01-07-1987

Texto

Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Artigo 66 e seus parágrafos 1o., 2o., 3o. e 4o. Suprima-se do Anteprojeto o Artigo 66 e seus parágrafos 1o., 2o., 3o. e 4o.

Remissão

A90000000405 - SUBSTITUTIVA - ARTIGO:405

Remissão

A90066010/ - SUBSTITUTIVA - SEÇÃO:10

Remissão

A90405000660 - SUBSTITUTIVA - ARTIGO:660 PAR

Remissão

A90000004050 - SUBSTITUTIVA - ARTIGO:050 PAR