Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00378 NÃO INFORMADO
 

Base
EMEN
 

Fase
J - Emenda CS de Mérito ao Anteprojeto de Constituição
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
00378 - NÃO INFORMADO
 

Autoria
COSTA FERREIRA (PFL/MA)
 

Data
01-07-1987
 

Texto
Suprima-se a expressão "comportamento sexual"", encontrada no art. 13, parágrafo III, alínea "f"" do Anteprojeto de Constituição, da Comissão de Sistematização.
 

Remissão
A90000000201 - SUPRESSIVA - ARTIGO:201