EMENDA:00368 NÃO INFORMADO

Título

EMENDA:00368 NÃO INFORMADO

Base

EMEN

Fase

J - Emenda CS de Mérito ao Anteprojeto de Constituição

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

00368 - NÃO INFORMADO

Autoria

HAROLDO LIMA (PC DO B/BA)

Data

01-07-1987

Texto

EMENDA MODIFICATIVA DISPOSITIVO EMENDADO: art. 386 Dê-se ao art. 386 do capítulo III do Título IX do anteprojeto a seguinte redação: "art. 386 - As verbas públicas serão destinadas às escolas públicas.""

Remissão

A90000000903 - MODIFICATIVA - ARTIGO:903