EMENDA:00367 NÃO INFORMADO

Título

EMENDA:00367 NÃO INFORMADO

Base

EMEN

Fase

J - Emenda CS de Mérito ao Anteprojeto de Constituição

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

00367 - NÃO INFORMADO

Autoria

HAROLDO LIMA (PC DO B/BA)

Data

01-07-1987

Texto

EMENDA ADITIVA DISPOSITIVO EMENDADO: art. 384 Inclua-se a expressão "público"" no final da redação dada ao artigo 384 do capítulo III do Título IX do anteprojeto.

Remissão

A90000000903 - MODIFICATIVA - ARTIGO:903