Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00357 NÃO INFORMADO
 

Base
EMEN
 

Fase
J - Emenda CS de Mérito ao Anteprojeto de Constituição
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
00357 - NÃO INFORMADO
 

Autoria
HAROLDO LIMA (PC DO B/BA)
 

Data
01-07-1987
 

Texto
EMENDA SUPRESSIVA DISPOSITIVO EMENDADO: art. 241 Suprima-se o art. 241 do Capítulo I do Título VI do anteprojeto.
 

Remissão
A90000001/ - SUPRESSIVA - SEÇÃO:01