EMENDA:00356 NÃO INFORMADO

Título

EMENDA:00356 NÃO INFORMADO

Base

EMEN

Fase

J - Emenda CS de Mérito ao Anteprojeto de Constituição

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

00356 - NÃO INFORMADO

Autoria

HAROLDO LIMA (PC DO B/BA)

Data

01-07-1987

Texto

EMENDA SUPRESSIVA DISPOSITIVO EMENDADO: § 2o. do art. 231 Suprima-se a § 2o. do art. 231 da Seção VIII do capítulo IV do Título V do anteprojeto.

Remissão

A90000000504 - SUPRESSIVA - ARTIGO:504 PAR