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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00355 NÃO INFORMADO
Base
EMEN
Fase
J - Emenda CS de Mérito ao Anteprojeto de Constituição
Comissão
9 - Comissão de Sistematização
Número
00355 - NÃO INFORMADO
Autoria
HAROLDO LIMA (PC DO B/BA)
Data
01-07-1987
Texto
EMENDA SUBSTITUTIVA DISPOSITIVO EMENDADO: alínea c, § 2o., art. 216 Substitua-se a expressão "...por colégio eleitoral integrado pelas diretorias das confederações nacionais de trabalhadores ou patronais"" constante no alínea c, § 2o., art. 216 da Seção VI do capítulo IV do Título V do anteprojeto pela expressão "... por colégio eleitoral constituido pelas diretorias das Confederações, Federações e dos sindicatos a estas filiadas"" constante na alínea d do art. 218 do anteprojeto.
Remissão
A90000000504 - MODIFICATIVA - ARTIGO:504 PAR