Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00278 NÃO INFORMADO
 

Base
EMEN
 

Fase
J - Emenda CS de Mérito ao Anteprojeto de Constituição
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
00278 - NÃO INFORMADO
 

Autoria
ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB)
 

Data
01-07-1987
 

Texto
Dê-se ao preâmbulo do anteprojeto a seguinte redação: Preâmbulo Os representantes da Nação brasileira, livremente eleitos e reunidos pela vontade soberana do povo, sob a proteção de Deus, em Assembléia Nacional Constituinte, declaram que a República Federativa do Brasil fica organizada , por esta Constituição, em Estado de Direito, para consolidar a liberdade, a fraternidade, a participação, a igualdade e a justiça como postulados e valores supremos de uma sociedade sem preconceitos, democrática, social e pluralista.
 

Remissão
A90000009/ - MODIFICATIVA - SEÇÃO:09