Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00140 NÃO INFORMADO
 

Base
EMEN
 

Fase
J - Emenda CS de Mérito ao Anteprojeto de Constituição
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
00140 - NÃO INFORMADO
 

Autoria
MAURO BENEVIDES (PMDB/CE)
 

Data
30-06-1987
 

Texto
Emenda supressiva Suprima-se o art. 366 do anteprojeto da Comissão de Sistematização.
 

Remissão
A90000000902 - SUPRESSIVA - ARTIGO:902 PAR