Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00129 NÃO INFORMADO
 

Base
EMEN
 

Fase
J - Emenda CS de Mérito ao Anteprojeto de Constituição
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
00129 - NÃO INFORMADO
 

Autoria
JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS (PFL/MG)
 

Data
30-06-1987
 

Texto
Emenda Modificativa Modifique-se a redação do inicio I, do § 1o., do artigo 341, para a seguinte: "I - contribuição dos empregadores, incidente sobre a folha de salários, faturamento ou lucro, conforme se dispuser em lei.
 

Remissão
A90000000902 - MODIFICATIVA - ARTIGO:902