EMENDA:00046 NÃO INFORMADO

Título

EMENDA:00046 NÃO INFORMADO

Base

EMEN

Fase

J - Emenda CS de Mérito ao Anteprojeto de Constituição

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

00046 - NÃO INFORMADO

Autoria

CÉSAR MAIA (PDT/RJ)

Data

29-06-1987

Texto

Emenda Supressiva. Suprima-se do texto do ante-projeto, os seguintes dispositivos: * § 5o. do artigo 51. * aritgo 238. * § 1o. do artigo 239.

Remissão

A90000000403 - SUPRESSIVA - ARTIGO:403

Remissão

A90051050/ - SUPRESSIVA - SEÇÃO:50

Remissão

A90505002380 - SUPRESSIVA - ARTIGO:380