EMENDA:00856 REJEITADA

Título

EMENDA:00856 REJEITADA

Base

EMEN

Fase

G - Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão

Comissão

8 - Comissão da Família, da Educação, Cultura e Esportes, da Ciência e Tecnologia e da Comunicação

Número

00856 - REJEITADA

Autoria

JOACI GÓES (PMDB/BA)

Data

09-06-1987

Texto

Suprima-se o art. 49.

Remissão

A80000000003 - SUPRESSIVA - ARTIGO:003

Parecer

Propomos a rejeição. A manutenção do dispositivo tem por objetivo evitar-se uma política controladora de forma coerci tiva por parte do Estado ou de entidades privadas.