Dê-se nova redação ao § 5o. do art. 47: "Art. 57 .................................... .................................................. § 5o. O casamento pode ser dissolvido uma vez ou mais pelo divórcio, independentemente de prévia separação judicial."

Prejudicada. O Substitutivo do relator não limita o número de dissoluções, remetendo a matéria para a lei civil.