EMENDA:00689 PREJUDICADA

Título

EMENDA:00689 PREJUDICADA

Base

EMEN

Fase

G - Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão

Comissão

8 - Comissão da Família, da Educação, Cultura e Esportes, da Ciência e Tecnologia e da Comunicação

Número

00689 - PREJUDICADA

Autoria

MARCONDES GADELHA (PFL/PB)

Data

10-06-1987

Texto

Inclua-se onde couber (VIII): Art. Cabe à União legislar sobre a importação, produção, distribuição, comercialização e exibição de obras cinematográficas.

Remissão

A80000009/ - ADITIVA - SEÇÃO:09

Parecer

Prejudicada com a redação da Proposta no. 5.