EMENDA:00652 APROVADA

Título

EMENDA:00652 APROVADA

Base

EMEN

Fase

G - Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão

Comissão

8 - Comissão da Família, da Educação, Cultura e Esportes, da Ciência e Tecnologia e da Comunicação

Número

00652 - APROVADA

Autoria

CRISTINA TAVARES (PMDB/PE)

Data

09-06-1987

Texto

Art. 45 - § 2o. - É vedada a propaganda de guerra ou veiculação de preconceitos de qualquer natureza.

Remissão

A80000000002 - MODIFICATIVA - ARTIGO:002

Parecer

Acatada na íntegra.