Acrescente-se ao Substitutivo do Senhor Relator, um Artigo com a seguinte redação: "Art. 56 - As pessoas incapacitadas para o trabalho serão beneficiadas por uma política que lhes garanta uma vida digna, com os benefícios do convivio comunitário, sem prejuízo de possível readaptação ao trabalho.

Rejeitada. Por tratar de matéria não pertinente a esta Comissão.