Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00518 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
G - Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão
 

Comissão
8 - Comissão da Família, da Educação, Cultura e Esportes, da Ciência e Tecnologia e da Comunicação
 

Número
00518 - REJEITADA
 

Autoria
ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PFL/SP)
 

Data
09-06-1987
 

Texto
Inclua-se no artigo 40 § 1o. - Consideram-se meios de comunicação os serviços de radiodifusão, televisão, jornais e periódicos e exibição em "outdoors".
 

Remissão
A80000000002 - ADITIVA - ARTIGO:002
 

Parecer
Rejeitada, pelo fato de que qualquer definição é restritiva e não contempla a dinâmica e evolução da tecnologia. Os meios, hoje, podem ser outros amanhã.