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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00318 REJEITADA
Base
EMEN
Fase
G - Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão
Comissão
8 - Comissão da Família, da Educação, Cultura e Esportes, da Ciência e Tecnologia e da Comunicação
Número
00318 - REJEITADA
Autoria
POMPEU DE SOUZA (PMDB/DF)
Data
09-06-1987
Texto
Inclua-se após o Art. 5o., o seguinte artigo, renumerando-se os subsequentes: Art. - A educação física é considerada disciplina curricular, em todos os níveis de ensino.
Remissão
A80000000001 - ADITIVA - ARTIGO:001
Parecer
Segundo a tradição do direito brasileiro a proposição não trata de matéria Constitucional. Rejeitada.