Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00318 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
G - Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão
 

Comissão
8 - Comissão da Família, da Educação, Cultura e Esportes, da Ciência e Tecnologia e da Comunicação
 

Número
00318 - REJEITADA
 

Autoria
POMPEU DE SOUZA (PMDB/DF)
 

Data
09-06-1987
 

Texto
Inclua-se após o Art. 5o., o seguinte artigo, renumerando-se os subsequentes: Art. - A educação física é considerada disciplina curricular, em todos os níveis de ensino.
 

Remissão
A80000000001 - ADITIVA - ARTIGO:001
 

Parecer
Segundo a tradição do direito brasileiro a proposição não trata de matéria Constitucional. Rejeitada.